10 Atos Normativos

Lei Nº 17.745 - Ret - 12 de Setembro de 2023

Assegura transparência na fila de espera de pacientes que aguardam a realização de procedimentos ofertados pela Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde (CROSS) e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 14/09/2023

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Retifica Lei 17.745, de 12 de Setembro de 2023 

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Lei Nº 17.745 - 12 de Setembro de 2023

Assegura transparência na fila de espera de pacientes que aguardam a realização de procedimentos ofertados pela Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde (CROSS) e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 13/09/2023

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Foi retificada por Lei 17.745 - Ret, de 12 de Setembro de 2023 

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Lei Nº 17.618 - 31 de Janeiro de 2023

Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS .

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 01/02/2023

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

É citada por Lei 18, de 13 de Feveiro de 2023 

Foi regulamentada por Lei 68.233, de 22 de Dezembro de 2023 

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Lei Nº 17.461 - 25 de Novembro de 2021

Dispõe sobre o Programa de Auxílio Financeiro às Entidades Hospitalares sem fins lucrativos, revoga a Lei nº 16.109, de 13 de janeiro de 2016, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 26/11/2021

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Revoga Lei 16.109, de 13 de Janeiro de 2016 

Foi regulamentada por Lei 66.374, de 23 de Dezembro de 2021 

É citada por Lei 198, de 29 de Dezembro de 2023 

É citada por Lei 13, de 31 de Janeiro de 2024 

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Lei Nº 14.686 - 29 de Dezembro de 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto em hospitais, clínicas e unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 30/12/2011

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

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Lei Nº 12.466 - 24 de Agosto de 2011

Acrescenta arts. 14-A e 14-B à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para dispor sobre as comissões intergestores do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), oConselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e suas respectivas composições, e dar outras providências

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 25/08/2011

Escopo: Federal / Brasil

Inclui Lei Lei Orgânica da Saúde, de 19 de Setembro de 1990  (Acrescenta arts. 14-A e 14-B)

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Lei Nº 11.108 - 07 de Abril de 2005

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 08/04/2005

Escopo: Federal / Brasil

Altera Lei Lei Orgânica da Saúde, de 19 de Setembro de 1990  (Inclui o Capítulo VII)

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Lei Nº 10.424 - 15 de Abril de 2002

Acrescenta capítulo e artigo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e dá outras providências, regulamentando a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 16/04/2002

Escopo: Federal / Brasil

Inclui Lei Lei Orgânica da Saúde, de 19 de Setembro de 1990  (Capítulo VI)

Inclui Lei Lei Orgânica da Saúde, de 19 de Setembro de 1990  (Art. 19-I)

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Lei Nº 9.836 - 23 de Setembro de 1999

Acrescenta dispositivos à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 24/09/1999

Escopo: Federal / Brasil

Inclui Lei Lei Orgânica da Saúde, de 19 de Setembro de 1990  (Capítulo V ao Título II – Do Sistema Único de Saúde)

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Lei Nº 8.142 - 28 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 28/12/1990

Escopo: Federal / Brasil

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